A PGFN informa aos contribuintes que optaram por incluir no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) o saldo devedor do parcelamento regido pela Lei nº 12.996/2014, que os procedimentos de exclusão desse último parcelamento são medidas preparatórias necessárias ao processamento da desistência requerida na forma do art. 11 da Portaria […]
Daily Archives: 19/01/2018
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Desde o dia 13 de janeiro, os bancos iniciaram o processo gradual de extinção da convivência entre o antigo modelo de cobrança de boletos e a Nova Plataforma. Nesta primeira etapa, deixam de ser aceitos boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil, que não estejam incluídos na […]
O prazo vence no dia 31/1/2018 As empresas excluídas do Simples Nacional podem pedir nova opção de adesão ao regime, no máximo, até 31/1/2018, sendo o mesmo prazo para a regularização de seus débitos tributários.
A medida incentiva a sociedade a colaborar com a recuperação dos créditos da União e do FGTS Para conferir maior efetividade ao trabalho de recuperação dos R$ 2 trilhões inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e dos R$ 27 bilhões devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]
Segunda fase do acordo setorial voltado para embalagens em geral terá início neste semestre. Mais de 20 associações estão envolvidas. Brasília (17/01/18) – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) convidou associações para discutir a 2ª fase do Acordo Setorial de Logística Reversa de Embalagens em Geral, com previsão de início neste […]