Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6937/17, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que criminaliza o acúmulo do seguro-desemprego com o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e o auxílio desemprego.
Daily Archives: 17/01/2018
4 posts
Publicado em 15/01/2018 Atualização da Tabela 4.3.16 Atualização da Tabela 4.3.16 com prazo de término para o código 208, conforme Lei nº 12.839/2013. Fonte: Sped em 15/01/2018
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social Portaria nº 15, de 16 de janeiro de 2018 Anexo I Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais […]
Projeto que aumenta para R$ 98 milhões o limite da receita bruta anual da empresa que pode optar pelo regime de lucro presumido para tributação pelo Imposto de Renda encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ao justificar a apresentação do PLS 317/2012, Romero Jucá (PMDB-RR) afirma que o limite para […]