Portaria da Receita Federal que altera as Tabelas de Alíquotas e Salário Família do INSS para 2018 ainda não foi publicada Conforme noticiado em 29/12/2017, a folha de pagamento de janeiro/18 estará disponível assim que for publicada no Diário Oficial da União – DOU a portaria da Receita Federal que altera a […]
Daily Archives: 16/01/2018
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8201/17, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que altera a lei das franquias (8.955/94) com o objetivo de eliminar questionamentos sobre responsabilidade do dono da franquia pelas obrigações trabalhistas dos franqueados.
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/16, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), permite ressarcimento de tributo cobrado de forma indevida por meio de mandado de segurança.
O uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJD) serão on line realizadas no Portal e-CAC Informamos que a partir do dia 13/1/2018 estará disponível a nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal […]