Já está disponível para consulta a versão 2.4 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), publicado nesta segunda-feira (02/10). A publicação é voltada ao esclarecimento do leiaute, das regras a serem seguidas e dos prazos a serem obedecidos pelos empregadores e órgão públicos para a prestação das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao […]
Yearly Archives: 2017
733 posts
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/10), o acórdão do julgamento que definiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado, por 6 votos a 4, representou uma vitória dos contribuintes.
Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. […]
Por meio da Resolução Sefaz nº 140/2017 – DOE RJ de 02.10.2017, o Fisco fluminense revogou a alínea “c” do inciso II do art. 2º da Resolução Sefaz nº 33/2017, que dispõe sobre o lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD), no caso de contribuinte desobrigado à realização do depósito no Fundo Estadual de […]
Além das consultorias, que não serão cobradas, Sebrae realizará atividades presenciais e on-line Brasília – Pegar empréstimo em banco é, no mínimo, a sexta opção do dono de micro e pequena empresa que precisa de capital de giro, sendo que metade desses empresários nunca tentou financiamento bancário, segundo pesquisa do Sebrae […]
Coletânea dos pareceres da Organização Mundial das Alfândegas OMA facilita classificação dos produtos para aplicação de IPI Foi publicada no DOU, de 2/10/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.747/2017 que aprova a tradução, para a língua portuguesa, dos pareceres de classificação adotados pelo Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas […]
Documento confere transparência e segurança ao contribuinte A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN nº 948, de 15 de setembro de 2017, para dar maior transparência, uniformidade e segurança ao procedimento de apuração de responsabilidade de terceiros ligados a pessoa jurídica (PJ) que tenham dissolvido seu negócio irregularmente.
PGFN, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal realizam operação conjunta de combate à sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro em Minas Gerais A Polícia Federal de Uberlândia cumpre nesta manhã, nas cidades de Uberlândia e Patos de Minas, 10 mandados de condução coercitiva expedidos pela […]
O Carf foi alvo, a partir de 2015, da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investigou um esquema de corrupção envolvendo conselheiros e grandes contribuintes. O projeto pretende aumentar a transparência das decisões do Conselho A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 1739/15, do deputado Fausto […]
O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 804/17. Publicada na edição de sexta-feira (29) do Diário Oficial da União, a MP prorroga, para 31 de outubro, o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela Medida Provisória 783/17.
Com início na década de 1990, fraude causou um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 150 milhões Uma força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), formada pela Secretaria de Estado de Fazenda, Ministério Público Estadual, Advocacia-Geral do Estado e Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27/9), […]
Na manhã desta sexta-feira (29), a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Vitória, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e a Secretaria de Segurança Pública, por meio do Núcleo de Repressão e Combate às Organizações Criminosas e Corrupção (Nuroc), deflagraram a Operação Vetus […]