Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há […]
Monthly Archives: setembro de 2017
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A modernização de normas e o lançamento de um sistema informatizado integrado entre a Receita Federal e os Correios reduzirão em até dez dias o prazo de recebimento de mercadorias importadas. Nos próximos 30 dias, o consumidor poderá pagar pela internet e com cartão de crédito o Imposto de Importação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na devolução de tributos indevidos (repetição de indébito). No Recurso Extraordinário (RE) 1063187, a União questiona decisão do Tribunal Regional […]
Mais de 22 mil contribuintes no Brasil têm até o dia 29 de setembro para prestar informações Os contribuintes que aderiram à reabertura do chamado “Refis da Crise” têm até o dia 29 de setembro para fazer a consolidação dos débitos. No Brasil são cerca de 22.000 estão nessa situação […]
No âmbito federal, público pode ter acesso à isenção de IPI, IOF e imposto de renda Nesta quinta-feira (21), data em que se celebra o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, o Ministério da Fazenda esclarece os benefícios tributários concedidos a este público no âmbito do governo federal. […]
Empréstimos a longo prazo contratados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 2018 terão juros mais altos. É o que determina a Lei 13.483/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer na quinta-feira (21) e publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União.
Os dois países se ajudarão na recuperação e na execução de créditos tributários e, se for o caso, na instauração e instrução de eventual processo judicial relativo a matéria tributária O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) os termos de acordo internacional firmado entre o Brasil e […]
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/15, que pretendia evitar a dupla incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de importação: no desembaraço aduaneiro e na saída do estabelecimento do importador.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (21/09), em segunda discussão, o projeto de lei 2.041/16, do deputado Carlos Osorio (PSDB), que obriga as empresas que sejam contratadas pelo estado a formularem um programa de integridade. A proposta seguirá para a sanção ou veto […]
A burocracia enfrentada pelos empreendedores brasileiros foi criticada, nesta segunda-feira (19), em audiência pública da comissão especial que analisa projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações de micro e pequenas empresas (PLP 341/17).
Mais de quarenta mil importadores serão beneficiados com novas funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior O governo federal realiza, a partir de hoje e pelo prazo de 30 dias, consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que deve […]
Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) beneficia empresas e pessoas físicas e está previsto na Medida Provisória 780/17 O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (19), a votação da Medida Provisória 780/17, que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para parcelar dívidas […]