Através da Portaria SAF nº 91/2017 – DOE RJ de 05.07.2017, a partir de 05.07.2017, os contribuintes que solicitarem baixa da inscrição exclusivamente por meio do Portal da Sefaz estão dispensados do pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE). Cabe observar que a TSE, para o pedido de baixa de […]
Daily Archives: 05/07/2017
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 774/2017 concluiu nesta quarta-feira (5) a votação da proposta, que segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados para depois passar pelo Senado. O texto principal já havia sido aprovado, mas os destaques ficaram pendentes.
A adesão ao DTE permite que a Caixa Postal do contribuinte no e-CAC também seja considerada o Domicílio Tributário dele perante a Administração Tributária Federal Em junho deste ano, a Receita Federal superou o número de 300 mil contribuintes que optaram espontaneamente pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A adesão ao […]
Por muito tempo, empresários brasileiros têm enfrentado dificuldades para registrar e legalizar seus negócios. Pensando nisso, o governo brasileiro adotou ações voltadas para a simplificação e para a melhoria do ambiente de negócios do país e criou a Rede Simples, um sistema informatizado que permite que os empresários executem os […]
Todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são “sociedades anônimas” e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 632/2015, aprovado nesta terça-feira (4) na Comissão de Assuntos Econômicos, […]
O prazo de adesão ao Programa será de 1º a 31 de agosto de 2017 Na última sexta-feira (30), foi publicada a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, no Diário Oficial da União (DOU), que regula o benefício previsto na Medida Provisória nº 783, de 31 de maio […]