Todos esses programas se aplicam aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 Foram publicadas hoje no DOU de hoje Instruções Normativas que regulamentam programas auxiliares de preenchimento obrigatório, como carne-leão e ganhos de capital. Vale destacar que estas regras não se […]
Daily Archives: 22/02/2017
2 posts
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1689/2017 trata de troca de informações entre administrações tributárias dos países do G-20 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1689/2017 que dispõe sobre solução de consulta referente ao projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion […]