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RTB Consultoria

Empresários que não repassam ICMS ao fisco serão acionados criminalmente

Empresários que não repassam à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores serão acionados criminalmente pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A medida foi anunciada na última segunda-feira (13) pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado.

Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação

As modificações objetivaram a modernização do ambiente aduaneiro por tornar o fluxo das mercadorias importadas mais dinâmico, reduzir custos e diminuir o tempo de despacho Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.759, de 2017, modificando a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2006, no tocante aos procedimentos no […]

Na COP23, brasileiros mostram que bioenergia pode reduzir emissão de carbono

Representantes brasileiros na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP23), que está sendo realizada em Bonn, na Alemanha, apresentarão hoje (14) um estudo sobre a importância da bioenergia na transição de uma economia baseada em recursos fósseis para uma focada em energias renováveis.

ISS-Rio de Janeiro: Cobrança do ISS incluídos novos serviços

Por meio da Resolução SMF nº 2.958/2017 – DOM Rio de Janeiro de 13.11.2017, o Fisco fluminense incluiu novos serviços sujeitos ao ISS: 07.21.03 – Serviços de logística relacionados à exploração e à explotação de petróleo e gás natural;

Transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) continua bloqueada para empresas que reduziram indevidamente os tributos a pagar e ainda não acertaram as informações

Cerca de 11% dos contribuintes já se autorregularizaram Desde o último dia 21 de outubro, cerca de 100 mil empresas estavam impossibilitadas de transmitir a declaração mensal do Simples Nacional (PGDAS-D)*. Essas empresas caíram na malha fina da Receita Federal, que identificou a existência de informações inexatas nas declarações e, consequentemente, a redução indevida dos […]

Justiça Federal livra empresa de pagar 10% sobre FGTS em demissão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com atuação no Distrito Federal, antecipou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que o governo não pode cobrar os 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando a empresa demite um funcionário. Para o especialista em direito tributário do Piazzeta e Rasador Advocacia Empresarial, […]

Desenvolvimento Econômico aprova política nacional de incentivo à economia criativa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta de instituição de uma política nacional de incentivo à economia criativa. O.projeto aprovado (PL 3396/15), do deputado Angelim (PT-AC), entende por economia criativa, em resumo, o conjunto de atividades produtivas que têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, […]

Finanças rejeita isenção para cooperativas sociais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que isenta as cooperativas sociais e seus associados do pagamento de contribuições previdenciárias. Pelo texto, elas passariam a ter os mesmos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, Lei 8.742/93) voltados às demais cooperativas, e estariam sujeitas ao que determina a Política […]

Nova lei trabalhista entra em vigor no sábado; veja as principais mudanças

Há alterações em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. Mudanças valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos. Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho […]