Foi publicado o Convênio ICMS 52/2017 que dispõe sobre as normas gerais aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídas por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.
Roger
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A partir de 1º de janeiro de 2018, declarações ou pedidos apresentados por meio de PER/DCOMP serão recepcionados somente depois da confirmação da transmissão da respectiva escrituração fiscal digital, na qual se encontre demonstrado o direito creditório, de acordo com o período de apuração Foi publicada no Diário Oficial da […]
Sarney Filho destaca que a mudança é uma adequação às demandas de sustentabilidade. Medida economizará 720 toneladas de papel por ano. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, participou, na manhã desta quinta-feira (30/11), em Brasília, da cerimônia que marcou a modernização da versão digital do Diário Oficial da União […]
A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás em ação conjunta com as Policias Civil e Militar deflagraram nesta quarta-feira (29/11) a operação “Terra Prometida”, cumprindo mandado judicial de busca e apreensão em 12 estabelecimentos no Grupo Canaã, um dos maiores do Estado no segmento de bebidas, localizados em Campinas. […]
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), instituído pelo Governo do Estado em setembro, cumpriu hoje 11 mandados de busca e apreensão contra empresas suspeitas de associação para ocultação de patrimônio e sonegação de impostos. Todas elas estão localizadas na região de Campinas. A primeira ação do Cira de […]
Projeto que institui a Política Nacional de Biocombustíveis seguirá, agora, para o Senado Federal. Medida contribuirá para a redução de emissões. Novo incentivo à energia limpa no país está mais perto de virar realidade. A Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) foi aprovada na noite dessa terça-feira (28/11) pela Câmara dos […]
A Resolução nº 03 do Comitê Diretivo do eSocial, a ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30/11), detalhará as medidas para implantação do eSocial A primeira etapa de implantação do eSocial para as empresas começa em 8 de janeiro de 2018. Nessa data 13.707 empresas com o […]
CAGED – Inclusão de novos campos – Reforma Trabalhista O CAGED será adaptado para as novas regras trabalhistas através de alteração de seu layout, já disponível no endereço ftp:// ftp.mtps.gov.br/pdet/arquivos/CAGED/Reforma_Trabalhista/ ou, ainda, pelos aplicativos ACI ou FEC, que serão disponibilizados a partir do dia 01/12/2017 no ndereço https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/.
No Brasil, 29% dos resíduos de papel, plástico e alumínio foram reciclados, de acordo com relatório do setor apresentado ao ministro Sarney Filho. O Brasil dá mais um passo rumo à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/10. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, recebeu nesta […]
Durante as discussões sobre a reforma da Previdência ouviu-se falar muito da regra de transição. Mas você sabe do que exatamente esse ponto trata? Bom, a regra de transição é um item que interessa principalmente às pessoas que já fazem a contribuição previdenciária.
Projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (28), faculta ao contribuinte apresentar espontaneamente a documentação que comprova a regularidade das informações constantes da declaração de Imposto de Renda (IR). Isso poderá ser feito mesmo que a pessoa não tenha sido intimada pela […]
Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia visa inibir a atuação de contribuintes fraudadores no país por meio de parceria interestadual A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) já enviou para 13 estados os primeiros alertas de irregularidades fiscais detectadas por meio do Centro de […]