A concessão e a fruição de benefício fiscal dependem da regularidade fiscal A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que têm dívidas exigíveis.
Roger
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Objetivo é intensificar a fiscalização de mercadorias em trânsito por meio do uso intensivo de tecnologia e de um regime de plantão de 24 horas. Após os bons resultados obtidos em 2016, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) acaba de deflagrar a Operação Carga Pesada 2, que consiste na […]
Juízes de 1ª instância permitem que as empresas recebam de volta na forma de créditos os valores pagos a maior antes de o Supremo entender que o imposto estadual não é parte do faturamento Contribuintes já estão conseguindo compensar créditos de imposto pago a maior nos últimos cinco anos. São […]
Governo trabalha para aumentar a participação desse segmento de empresas no comércio internacional Brasília (6 de outubro) – Micro e pequenas empresas poderão utilizar a importação por conta e ordem no regime de drawback na modalidade suspensão. A medida foi implementada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, […]
Além do envio de carta cobrança, a Receita Federal em Minas Gerais montou uma equipe para entrar em contato telefônico com os devedores A Receita Federal em Minas Gerais encaminhou carta cobrança para 757 contribuintes devedores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de Imposto Sobre Produtos Industrializados […]
Procurador Marco Aurélio Marques defendeu aplicação da jurisprudência sobre ágio interno e cobrança de multa qualificada A Natura perdeu uma disputa sobre uso de ágio interno com a Receita Federal avaliada em R$ 732,15 milhões, em dezembro do ano passado, conforme o Formulário de Referência da empresa. A 1ª Turma […]
Por meio do Despacho SE/Confaz nº 142/2017 – DOU 1 de 09.10.2017, o Confaz deu publicidade ao Convênio ICMS nº 149/2017, que altera o Convênio ICMS nº 92/2015, o qual estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de […]
Postos de combustíveis e distribuidoras localizados em cinco municípios paraenses, entre os quais a capital, Belém, foram fiscalizados na segunda-feira (02/10), por equipes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). A Operação Combustíveis II levou os fiscais a 55 postos de combustíveis e nove distribuidoras em Belém, Marituba e Castanhal, na […]
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 783/2017, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Pelo texto, as empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que cria o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC) e o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc).
Através do Despacho SE/Confaz nº 139/2017 – DOU 1 de 05.10.2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 13 a 18/2017 e aos Convênios ICMS nºs 100 a 148/2017:
Projeto de Lei Complementar está sendo elaborado pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa em parceria com o Sebrae Brasília – O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa estão elaborando um Projeto de Lei Complementar que irá criar um programa de refinanciamento dos débitos nos mesmos moldes […]