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RTB Consultoria

Informe NF-e – 22/12/2017

22/12/2017 – ATENÇÃO: Comunicamos que a aplicação das validações previstas na NT 2017.001 (GTIN) ocorrerá dentro de janeiro/2017 Comunicamos que a aplicação das validações previstas na NT 2017.001 (GTIN) ocorrerá dentro de janeiro/2017. Em breve publicaremos novos comunicados e orientações. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT   Fonte: NF-e em 22/12/2017

Projeto altera ICMS para bens importados

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (21/12), em primeira discussão, o projeto de lei 3.531/17, do deputado André Ceciliano (PT), que altera a definição do local de operação para cobrança de ICMS, criando regras para bens e mercadorias importadas do exterior. A proposta modifica a Lei 2.657/96, que […]

Lei sancionada altera contagem de prazos processuais na Justiça trabalhista

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a Lei 13.545/2017, que altera a contagem de prazos processuais na Justiça trabalhista. A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/2017, aprovado no último dia 23, e já entrou em vigor nesta quarta-feira.

Preços na internet terão que ser divulgados com mais clareza

Os sites de comércio eletrônico serão obrigados a divulgar, de forma clara, os preços dos produtos ou serviços que oferecem. É o que determina a Lei 13.543/2017, sancionada na terça-feira (19) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20).

Receita Federal participa de audiência sobre multas tributárias na Câmara

O secretário também mostrou em sua apresentação um comparativo de valores de multas usadas pelas administrações tributárias de países de OCDE O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou hoje de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do Deputados, em Brasília. Parlamentares promoveram um debate sobre a cobrança de multas e […]

RJ – Proposta cria Programa de Logística Reversa para resíduos eletrônicos no estado

Órgãos do Estado, assim como suas autarquias, fundações e entes da administração indireta deverão disponibilizar nos seus prédios recipientes para coleta de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e de luz mistas. É o que determina o projeto de lei 1.407/16, do deputado Wanderson Nogueira (PSol), […]

NOTA CONFAZ esclarece a cláusula décima terceira do Convênio ICMS 52/17

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, tendo em vista a deliberação da 170ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada em 22 de novembro de […]

Refis das micro e pequenas empresas será sancionado em janeiro, garante Afif

O presidente do Sebrae, Afif Domingos, disse hoje (19) que o refis para micro e pequenas empresas será sancionado dia 4 de janeiro. A medida foi um pedido do próprio Afif. Ele se reuniu com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira e, após o encontro, confirmou a sanção do […]

Publicadas Notas Orientativas aos usuários do eSocial na área de Documentação Técnica

Os documentos trazem detalhamentos sobre a atualização do agrupamento dos eventos por perfil de procuração eletrônica; aborda sobre o desligamento e Término de TSVE diante do faseamento; e traz orientações referentes ao envio dos eventos de tabela. Como o objetivo de dinamizar as orientações aos usuários do eSocial, serão publicadas Notas Orientativas que serão incorporadas nas […]

Publicação da versão 4.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 4.0.0 do programa da ECF, que traz as alterações referentes ao leiaute 4, referente ao ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018. Portanto, a partir de janeiro de 2018, já será possível transmitir a ECF referente ao AC 2017 ou situações especiais do AC 2018. As principais alterações do leiaute 4 […]