A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento deu mais um passo em direção ao compromisso de desburocratização da Receita Estadual e de modernização dos processos. Desde a última terça-feira (21/11), os pedidos de inscrição, bem como de alteração de dados cadastrais serão encaminhados, única e exclusivamente pelo Regin – Registro Integrado, responsável por integrar todos os órgãos de registro: Receita Federal, Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Sefaz, Prefeituras, Corpo de Bombeiros, entre outros. O novo sistema substituiu o Docad – Documento de Cadastro do ICMS, que teve a transmissão encerrada no dia 9 de novembro.
Outra novidade são os serviços eletrônicos de cadastro que antes eram prestados apenas presencialmente nas repartições fiscais. Entre eles, reativar inscrição, pedir baixa, comunicar paralisação temporária, solicitar prorrogação de paralisação temporária, comunicar reinício de atividades, indicar contabilista, comunicar endereço provisório, identificar estabelecimento principal e prestar informações complementares.
Segundo o auditor fiscal Raphael Lacerda, a inovação representa maior agilidade para os contribuintes. “Antes, para conseguir a inscrição estadual o contribuinte esperava 15 dias para receber a análise do pedido, e caso fosse indeferido, era preciso entrar com novo pedido e enfrentar nova fila. Agora, o contribuinte terá até 24 horas para receber uma resposta no processo simplificado. Se houver indeferimento, ele recebe pelo próprio REGIN a justificativa, corrige e faz uma nova solicitação. Tudo online”, explica.
De acordo com ele, a facilidade atingirá cerca de 90% dos contribuintes, com exceção dos seguintes grupos: produtores rurais (pessoa física), leiloeiros públicos, contribuintes de fora do Estado do Rio de Janeiro, entidades da administração pública, inscrição especial e controle diferenciado. Esses, apesar da requisição online, deverão em alguns casos comparecer à repartição fiscal.
O contribuinte ou contabilista que tiver dúvidas pode encaminhá-las para o e-mail atendimentocadastro@fazenda.rj.gov.br.
Fonte: SEFAZ RJ em 22/11/2017
