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RTB Consultoria

Como consultar as guias do eSocial pagas

Empregador doméstico pode solicitar os comprovantes de pagamento das guias DAE do eSocial Os empregadores domésticos que quiserem consultar as guias DAE que foram pagas já podem utilizar o sistema eCAC  – Centro Virtual de Atendimento – da Receita Federal para solicitar os comprovantes de pagamento. Para isso, o empregador deverá seguir os seguintes passos:

Simples Nacional – PGMEI – nova versão

Entrou em produção, no dia 11 de dezembro de 2017, a novo PGMEI. A partir de agora, o programa possui duas versões: – PGMEI: permite realizar a apuração mensal, inclusive retificação, e gerar o DAS. Não é exigido código de acesso; – PGMEI (versão completa): nesta versão, além de realizar a apuração mensal, inclusive retificação, […]

Congresso recebe medida provisória que beneficia empresas de informática

O Congresso Nacional recebeu nesta segunda-feira (11) a Medida Provisória 810/17, que amplia de 3 para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reinvestirem valores pendentes.

Comissão aprova rastreamento de encomendas postais pelo CPF ou CNPJ

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) que permite o rastreamento de toda encomenda nacional por meio do CPF ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) informados pelo remetente aos Correios no momento da postagem.

Câmara rejeita recurso contra dívida fiscal anterior à penhora

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 4096/12, do ex-deputado Edinho Araújo (SP), que permite o questionamento de dívidas com o erário (os chamados embargos) sem a necessidade de apresentação de garantias prévias, como penhora de bens.

Grandes empresas estarão obrigadas ao eSocial a partir de janeiro de 2018

Resolução publicada em 30/11 estabelece obrigatoriedade para grandes empresas e abre a possibilidade de adesão antecipada O Comitê Diretivo do eSocial publicou resolução em 30/11 sobre o cronograma de implantação do eSocial, estabelecendo a obrigatoriedade ao eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (entidades integrantes do “Grupo 2 […]

Governo prorroga por 60 dias o prazo para Microempreendedor Individual se regularizar

MEI com CNPJ suspenso pode se regularizar até 23 de janeiro de 2018 O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou, nesta quarta-feira (06), a prorrogação do prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEI) com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos […]

Câmara aprova novo quórum para destituir sócio administrador de sociedade limitada

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que altera o Código Civil para determinar que sócio nomeado administrador de sociedade limitada somente poderá ser destituído pela aprovação dos demais sócios que representem mais da metade do capital social da empresa, salvo se houver disposição contratual diferente.

Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples). A matéria será enviada ao Senado.

PGFN alerta sobre fraude de compensação de títulos

Esquema propagado por empresas de consultoria, contabilidade e advocacia tem sido combatido em ação conjunta com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério Público da União A compensação de tributos federais com títulos da dívida pública externa é uma fraude tributária. Algumas empresas de […]