Secretaria de Fazenda realiza Operação Abafa em postos de combustíveis
A SEFAZ-RJ realizou no dia 29/Ago a Operação Abafa para combater a entrada no Estado e a venda de combustíveis sem documentação fiscal e apreendeu a contabilidade paralela (falta de adequado Planejamento Tributário) de postos fiscalizados.
Secretaria de Fazenda realiza Operação Triângulo de Aço II
Sefaz-RJ realizou no dia 22/08, com o apoio da Sefaz-SP, a Operação Triângulo de Aço II, com o objetivo de fiscalizar contribuintes do setor de siderurgia suspeitos de simular operações para se beneficiar indevidamente dos benefícios fiscais previstos na Lei 6.979/2015. A ação se concentrou em empresas com sede em São Paulo e que têm filiais no Rio.
Secretaria de Fazenda fiscaliza empresas noteiras na Operação Maçarico IV
As chamadas empresas noteiras voltaram a ser alvo da SEFAZ-RJ. Auditores Fiscais foram a 22 estabelecimentos suspeitos de emitirem notas fiscais para gerar créditos irregulares de ICMS.
Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped
A Receita Federal simplificou a adesão aos regimes especiais Recof e Recof-SPED, extinguindo a necessidade das empresas terem patrimônio líquido de R$ 10 milhões e reduzindo o valor mínimo de exportações a ser atingido por ano.
PROJETO FACILITA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMPRESAS AO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
A ALERJ aprovou em primeira discussão projeto de lei que tem como objetivo fortalecer o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura no Rio de Janeiro
CONVALIDAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO ESTADO DO RIO É REGULAMENTADA
Foi sancionada lei que regulamenta no âmbito do Rio de Janeiro os benefícios fiscais concedidos pelo Estado que não haviam sido aprovados pelo CONFAZ antes de agosto de 2017. Leia mais em nosso blog!
Receita Federal recupera mais de R$ 25 milhões em Operação Pandora
A Operação Pandora teve por objetivo a autorregularização das despesas escrituradas em Livro Caixa que apresentavam indícios de fraude e/ou estavam sem documentação idônea. Dos 2.452 contribuintes chamados à autorregularização, cerca de 36,33% retificaram suas declarações de imposto de renda pessoa física.
Secretaria de Fazenda realiza Operação Profito III nos setores de automóveis e bebidas
A SEFAZ-RJ fiscalizou oito empresas dos setores de bebidas e automóveis localizados no interior do Estado, beneficiadas pelo Fundes. Os auditores fiscais constataram que essas empresas calcularam de maneira incorreta o benefícios e acabaram pagando valor do ICMS ainda menor do que o previsto. O prazo para defesa ou regularização é de 30 dias.
Se você conhece alguém que esteja em situação parecida, faça contato conosco!
Secretaria de Fazenda e Receita Federal do Brasil realizam operação de combate a fraudes na importação de mercadorias
Auditores Fiscais da Receita Estadual do RJ e da Receita Federal promoveram no dia 18/07 a Operação Desembaraço. O objetivo era desarticular atuação de um grupo empresarial estruturado para sonegar impostos na importação de mercadorias.
Receita define condições para habilitação ao Repetro-Industrialização
Foi publicada Instrução Normativa que disciplina Repetro-Industrialização. Para ter direito aos benefícios tributários, a empresa tem que ser fabricante de produtos que tenham como destinatário final pessoa jurídica habilitada no Repetro e estar regular, entre outras exigências, com a escrituração fiscal e com o recolhimento do FGTS.
Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram
A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada e os valores das notas fiscais de venda emitidas, e que não se autorregularizaram. Atenção que, enquanto não receber o auto de infração, o contribuinte ainda pode retificar suas declarações e pagar os valores devidos sem a aplicação da multa de ofício.
Secretaria de Fazenda realiza Operação Maçarico III para fiscalizar empresas noteiras
A SEFAZ-RJ realizou a Operação Maçarico III e os auditores fiscais verificaram se 34 estabelecimentos realmente existem. A suspeita é de terem emitido mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais sem que as operações tenham de fato ocorrido, transferindo cerca de R$ 122 milhões em créditos de ICMS para outras empresas. O resultado da fiscalização pode ser a invalidação dos créditos e a responsabilização dos reais beneficiários.