A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta sexta-feira (9/2) portaria regulamentando a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial.
Sefaz-RJ realizou no dia 22/08, com o apoio da Sefaz-SP, a Operação Triângulo de Aço II, com o objetivo de fiscalizar contribuintes do setor de siderurgia suspeitos de simular operações para se beneficiar indevidamente dos benefícios fiscais previstos na Lei 6.979/2015. A ação se concentrou em empresas com sede em São Paulo e que têm filiais no Rio.
As subclasses de administração pública, transporte aéreo, fabricação de açúcar em bruto e educação superior também concentram as dívidas mais representativas Cerca […]
O contribuinte está intimado a se regularizar no prazo de 30 dias do envio do comunicado. A Secretaria da Fazenda notificou 826 […]
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