Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final

2f913bfa-bbd2-44b1-b087-6c2f4d703f2fA Instrução Normativa (IN) RFB nº 1729/2017 foi publicada hoje no DOU

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1729/2017, que permite delinear melhor o conceito de beneficiário final.

As alterações dizem respeito, basicamente, a questões relacionadas aos beneficiários finais, considerados pela norma como sendo “a pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida” ou ” a pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, possui, controla ou influencia significativamente a entidade”.

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