A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1729/2017 foi publicada hoje no DOU
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1729/2017, que permite delinear melhor o conceito de beneficiário final.
As alterações dizem respeito, basicamente, a questões relacionadas aos beneficiários finais, considerados pela norma como sendo “a pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida” ou ” a pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, possui, controla ou influencia significativamente a entidade”.
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1729/2017 foi publicada hoje no DOU
