Confaz aprova prorrogação de convênios do ICMS

Depois de três tentativas, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) conseguiu, nesta terça-feira, resolver um impasse que colocava em risco diversos incentivos concedidos por meio do ICMS. Esses benefícios estavam em convênios prestes a vencer que não podiam ser prorrogados por causa do Rio de Janeiro. O estado estava proibido por uma decisão judicial de votar a favor de incentivos fiscais. E como as decisões do Confaz só podem ser tomadas por unanimidade, os estados não conseguiam resolver o problema.